Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Objetivo
  2. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
  3. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
  4. Armazenamento e segurança de dados pessoais e registros
  5. Controlador dos dados pessoais
  6. Compartilhamento de dados com terceiros ou outros controladores
  7. Correção, atualização e exclusão dos dados do titular
  8. Alteração no tratamento de Dados Pessoais ou na Política de Privacidade
  9. Direitos do usuário
  10. Informações adicionais
  11. Dúvidas

A Marina Vitória entende que é imprescindível que os titulares tomem conhecimento de quais informações serão coletadas, quais dados serão utilizados, como se dará o seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa plataforma.

Por este motivo, solicitamos que todos os usuários dediquem um momento para leitura deste instrumento antes de se cadastrarem na plataforma digital da Marina Vitória para nos contatar, de forma que seja possível o livre e expresso consentimento do titular com os termos aqui estipulados.

Destacamos, por fim, que como condição para uso da funcionalidade “CONTATO”, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento.

  1. OBJETIVO

A Marina Vitória desenvolveu a presente Política de Privacidade com o intuito de atender a seus requisitos de gerenciamento de informações pessoais, apoiar os objetivos organizacionais e obrigações, garantir o cumprimento obrigações aplicáveis legais, regulatórias, contratuais e/ou profissionais e proteger os interesses dos indivíduos e outras partes interessadas, em consonância com os princípios da transparência e segurança.

  1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

2.1 TIPOS DE DADOS COLETADOS

2.1.1 Dados pessoais

No momento em que o usuário submeter as informações relacionadas à sua identificação no campo “CONTATO”, serão coletados os seguintes dados pessoais:

  1. Nome;
  2. E-mail;
  3. Telefone.

 

2.1.2 Forma de coleta dos dados pessoais

Os dados pessoais serão coletados apenas no momento em que o usuário inserir as suas informações no campo “CONTATO”, para que possa se comunicar com a nossa equipe

 

  1. Melhorar a utilização, experiência e interatividade do usuário em nossas plataformas digitais, para que se tenha um acesso rápido, prático e individualizado;
  2. Compreender de que o forma o usuário utiliza o website, a fim de garantir a funcionalidade técnica de todos os seus recursos e melhorar o seu desempenho;
  3. Ter acesso a informações e anúncios os quais são relevantes e atingem melhor as necessidades e interesses do usuário;
  4. Ser capaz de aprimorar nossos produtos e serviços de acordo com a necessidade e interesse dos usuários;
  5. Medir a audiência de acesso do site, possibilitando a elaboração de relatórios estatísticos sobre as suas atividades.

 

 

2.2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL (COOKIES)

Para a captação de informações, a Marina Vitória utiliza cookies, que são registros que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do usuário mais eficiente, visando atingir exclusivamente os seguintes objetivos:

Advertimos que a lei nos permite armazenar cookies no seu dispositivo se estritamente necessário para o funcionamento deste site, sendo que para todos os outros tipos de cookies necessitamos da sua permissão.

2.3 FINALIDADE

A coleta e o tratamento de dados pessoais fornecidos em nossa plataforma têm como finalidade identificar o usuário para que seja possível que este se comunique com nossa equipe.

Caso o Usuário queira entrar em contato com a Marina Vitória por meio da área “CONTATO” disponível no site, a Marina Vitória precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para poder contatá-lo.

O usuário ao fornecer seu Nome, Email e Telefone para que a Marina Vitória entre em contato, está ciente e está de acordo de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da Marina Vitória para o envio de emails e material informativo e promocional.

  1. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais é autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709.2018) no art. 7º, em seu inciso I.

A Marina Vitória conta com o embasamento legal do consentimento para o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários, a fim de que seja possível contatar os usuários interessados.

  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS

A Marina Vitória se reserva ao direito de manter os dados do usuário pelo prazo de

2 anos, a contar da data em que foi realizado o registro em nossa plataforma digital, e asseguramos que estes serão armazenados em servidor nacional.

Cumpre esclarecer que não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar à Marina Vitória ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Ademais, todas as tecnologias utilizadas por nós respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e que o consentimento fornecido pelos titulares é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Nos comprometemos em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso aos dados mediante definição de responsabilidades das pessoas que poderão acessá-los.

Também garantimos que serão adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Destaca-se, por fim, que o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma digital da Marina Vitória comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

  1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com o 5°, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

Ademais, o art. 9º, em seus incisos III e IV, da Lei 13.709/2018 (LGPD), prevê que é direito do titular o acesso facilitado às informações referentes à identificação e contato do controlador, fornecemos, por meio deste, a identificação e contato do controlador.

Em atenção aos referidos dispositivos, informamos que, neste site, o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, é Marina Vitória, que poderá ser contatado através do nosso Encarregado de Dados pelo e-mail escritorio@marinavitoria.com.br e telefone (12) 3865-1748.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS OU OUTROS CONTROLADORES

Os dados fornecidos não serão compartilhados com terceiros ou outras empresas, restringindo ao uso pela Marina Vitória, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou por força de lei.

  1. CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS DO TITULAR

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709.2018) no art. 18º, em seu inciso III, VI, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da Marina Vitória, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição a correção, atualização ou exclusão através do nosso Encarregado de Dados pelo e-mail escritorio@marinavitoria.com.br e telefone (12) 3865-1748.

  1. ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de alteração da finalidade específica do tratamento, na forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, identificação do controlador, e das informações de contato do controlador, os usuários da plataforma digital da Marina Vitória serão notificados previamente através do e-mail cadastrado.

Ademais, caso haja qualquer alteração significativa relativa à nossa política de privacidade, os usuários serão notificados por meio do e-mail cadastrado.

 

  1. Direito à confirmação da existência de tratamento;
  2. Direito de acesso aos dados;
  3. Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
  6. Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

 

 

  1. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Marina Vitória se compromete em assegurar os seguintes direitos aos usuários:

  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tendo em vista que em nosso site não processa transações financeiras ou qualquer tipo de e-commerce, não são solicitadas informações financeiras em cadastro algum previsto no site da Marina Vitória.

É importante informar que as informações solicitadas são essenciais para a realização dos serviços oferecidos e são utilizadas de modo que sempre prevaleça a segurança e proteção das informações fornecidas.

  1. DÚVIDAS

Ligue para +55 (12) 3865-1748

Contate-nos através do e-mail: escritorio@marinavitoria.com.br

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